POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

INTRODUÇÃO

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A Olhar Positivo Investimentos, Lda, de ora em diante apenas designada por OLHAR POSITIVO, respeita a privacidade dos seus clientes e compromete-se a proteger os dados pessoais referentes aos mesmos, desde logo nas ações subordinadas à gestão dos seus processos internos, bem como nas ações de comunicação e de partilha de informação que os mesmos decidam autorizar, numa perspetiva de valorização dos interesses dos próprios.

Sendo uma empresa que opera na atividade do alojamento local a OLHAR POSITIVO recolhe, armazena e processa, necessariamente, dados relativos aos seus clientes no sentido de poder cumprir com as suas obrigações perante os reguladores, e também porque esses dados são fundamentais para a realização da sua atividade, organizando-os em bases de dados e/ou em arquivos físicos. Informa e solicita aos seus clientes o prévio consentimento para que possa recolher esses dados, os quais são fornecidos de forma inteiramente voluntária pelos clientes.

A finalidade das ações de recolha, armazenamento e processamento de dados, compreende desde logo a criação de mecanismos para que se efetue a divulgação dos serviços desenvolvidos pela OLHAR POSITIVO.

Por outro lado, importa sublinhar que a recolha, armazenamento e processamento de dados pessoais relativos aos clientes (Titulares de Dados) é feita no estrito cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais – Lei 67/98 de 26 de outubro (Lei da Proteção de Dados Pessoais) e do Regulamento EU 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 – de forma a assegurar a confidencialidade e segurança dos dados fornecidos.

Este documento explica quais são os dados pessoais recolhidos através das interações com os clientes, como esses dados são utilizados e os meios de proteção clientes. Sobre a atividade da OLHAR POSITIVO poderá ser consultada informação detalhada em www.PENSEPOSITIVO.pt.

 

ACERCA DOS DADOS RECOLHIDOS

 

Os dados recolhidos pela OLHAR POSITIVO referem-se, no essencial, a informações sobre os clientes, nomeadamente informação de identificação. Os dados e documentos pessoais solicitados tipicamente no setor hoteleiro para efeitos de alojamento de hóspedes.

Tipo de dados recolhidos

No contexto da ação relacionada com a gestão administrativa dos seus clientes, os dados recolhidos prendem-se com a necessidade de registar informação sobre os mesmos, designadamente em termos do seu nome, morada, número de passaporte, bem como outra informação relativa à validade dos documentos. Estes dados são livremente fornecidos por todos os clientes no momento da reserva, através do preenchimento do respetivo “Fast check-in”, sendo este passível de ser realizado inteiramente online através do site da “Avaibook” no momento da reserva, ou através do site da OLHAR POSITIVO.

 

De natureza pessoal e de contacto

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No âmbito da ação administrativa da OLHAR POSITIVO, em termos dos processos relacionados com a gestão de clientes, bem como das ações relacionadas com a defesa e representação dos interesses / necessidades dos mesmos, os dados pessoais recolhidos prendem-se com a necessidade de obter informação fundamental para a prestação dos serviços, designadamente de alojamento. Inscrevem-se neste âmbito informações relacionadas com a identidade pessoal dos hóspedes, bem como acerca dos seus contactos telefónicos, de email ou outros.

Para além das informações que caracterizam cada um dos clientes, são ainda recolhidos dados sobre os momentos de contacto e de interação com a OLHAR POSITIVO, tendo em vista a prestação do melhor serviço na procura da garantia de satisfação dos clientes, face às necessidades e interesses dos mesmos. Esses momentos de contacto são devidamente registados em plataforma digital (CRM – Customer Relationship Management), viabilizando o seguimento de todos os processos daí decorrentes. Neste sentido, os dados recolhidos incluem, necessariamente, o nome e elementos informativos das pessoas com quem foi estabelecido o contacto.

Sobre a navegação em plataformas digitais

Os dados recolhidos, para além de melhorarem a experiência de utilização de cada utilizador, destinam-se igualmente a potenciar a melhor oferta de serviços.

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Como são recolhidos os dados

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A informação recolhida é fornecida pelos próprios e por iniciativa destes aquando dos seus processos de inscrição e/ou de subscrição de serviços, e ainda por solicitação dos serviços da OLHAR POSITIVO, designadamente para efeitos de obtenção de dados complementares necessários. Os dados são obtidos através do preenchimento de formulários online pelos clientes nas diferentes plataformas existentes, no momento em que os interessados manifestam a sua vontade em receberem informação e/ou efectuam a reserva.

 

São as seguintes as plataformas digitais que correspondem a contactos com o exterior:

Site institucional – pensepositivo.pt

Avaibook.com, chanel manager

Redes sociais – https://www.facebook.com/Pense.Positivo.Investimentos

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 Qual a finalidade dos dados recolhidos

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Os dados recolhidos pela OLHAR POSITIVO têm como finalidade assegurar a existência da informação útil sobre cada um dos seus clientes, com vista à prestação dos seus serviços, sendo também esta a razão subjacente à inscrição de cada um destes. Neste sentido, a OLHAR POSITIVO entende que se inclui no âmbito de interesses dos mesmos, a realização de ações de contacto com os mesmos, no sentido de os informar sobre os serviços prestados pela OLHAR POSITIVO. Entende-se assim que o contacto e divulgação de serviços prestados por possíveis entidades com quem a OLHAR POSITIVO tenha protocolos, insere-se nesse mesmo contexto, podendo esta ser feita diretamente por essas entidades.

MECANISMOS DE PROTEÇÃO DOS DADOS RECOLHIDOS

A OLHAR POSITIVO assegura a necessária privacidade dos dados dos seus clientes, prevenindo a utilização indevida dos mesmos para outros fins que não os visados e por outras pessoas que não as autorizadas, designadamente em termos internos.

 

De que modo está assegurada a proteção dos dados

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A proteção de dados dos clientes é assegurada a diferentes níveis:

 

Ao nível dos processos de trabalho

A OLHAR POSITIVO salvaguarda o acesso exclusivo a determinados dados, de acordo com a natureza e a finalidade dos dados recolhidos, em função dos objetivos inerentes à sua utilização. Assim, para efeitos de contacto com os clientes, apenas acedem a esses dados os colaboradores que tenham de contactar os mesmos, para o que recorrem aos meios e sistemas de informação existentes.

 

Ao nível das tecnologias e sistemas de informação existentes

A OHAR POSITIVO salvaguarda que as tecnologias e sistemas de informação que tem ao seu dispor garantem a proteção de dados dos seus clientes, em particular através da obrigatoriedade dos seus fornecedores cumprirem com as especificações do RGPD, desde logo incluindo a possibilidade de pseudonimização e de cifragem dos dados, a confidencialidade, integridade, resistência e o adequado funcionamento desses sistemas, bem como o restabelecimento e acessibilidade aos dados em tempo adequado, em função de incidentes físicos ou técnicos e ainda a adoção de procedimentos de monitorização regular que garantam a segurança no seu tratamento.

A OLHAR POSITIVO garante ainda que não existem réplicas de Bases de Dados noutras tecnologias e/ou suportes de armazenamento, salvaguardando a existência, com acesso reservado, a partes das Bases de Dados originais, limitando-se estas a viabilizarem o acesso interno a informação parcelar para efeitos de análise e/ou suporte a atividades específicas.

 

Limitações de acesso

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Está limitado o acesso, através de perfis de utilizadores especificamente criados para o efeito, com acesso condicionado por via de password, aos diversos colaboradores afetos às atividades específicas no âmbito de cada uma das tecnologias. Nesse sentido, existem perfis tipo, como seja:

Administração da plataforma – configura um nível de utilização completo, sendo-lhe possível consultar e modificar toda a informação existente. Fase ao nível de acesso, este perfil tem a responsabilidade de configurar outros perfis para utilizadores com acesso mais restrito, o que deverá fazer em articulação com o responsável pelos Sistemas e Tecnologias de Informação na OLHAR POSITIVO, sendo igualmente o responsável pela Base de Dados perante o Encarregado da Proteção de Dados (DPO – Data Proteccion Officer), em termos da Privacidade e Segurança da informação subjacente;

Utilizador com permissões de criação e eliminação – este perfil corresponde ao do utilizador que pode aceder a toda a informação sobre a Base de Dados, incluindo a criação e eliminação de registos, não lhe sendo possível criar utilizadores e/ou intervir ao nível da configuração da aplicação. Utiliza a aplicação em todas as suas funcionalidades, sendo responsável perante o Administrador da plataforma em termos da fiabilidade / acuidade dos dados existentes, bem como sob a reserva e proteção dos mesmos, sendo-lhe vedada a partilha com outros colaboradores não autorizados;

Utilizador com permissões de consulta – corresponde ao perfil de utilizadores que apenas acede para consulta da Base de Dados e utilização das diversas funcionalidades aplicacionais. É responsável perante o Administrador da plataforma sob a reserva e proteção dos dados existentes, sendo-lhe vetada a sua partilha com outros colaboradores não autorizados;

Durante quanto tempo se conservam os dados

Todos os dados pessoais são conservados pelo tempo considerado necessário para efeitos da manutenção da relação existente com a OLHAR POSITIVO, dentro dos prazos legais impostos ou até que o associado exerça o seu direito ao apagamento, o qual será concedido dentro dos limites legais aplicáveis.

ACESSO E DIREITO AOS DADOS

O Titular de Dados tem direito a poder aceder aos seus dados e sobre os mesmos solicitar alterações, entre outros direitos que a seguir se descriminam.

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Acesso, retificação, cancelamento e oposição

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A OLHAR POSITIVO garante o livre acesso à informação existente sobre cada Titular de Dados, independentemente da plataforma digital subjacente, podendo o mesmo solicitar que a mesma seja retificada e/ou cancelada, nos termos referidos anteriormente, se designadamente a considerar desapropriada para os fins visados, podendo o mesmo ainda estabelecer oposição às práticas de gestão de dados em vigor, designadamente por via judicial, conforme referido.

 

Portabilidade dos dados

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O Titular de Dados pode solicitar, nos termos referidos em 6., que lhe sejam entregues os mesmos num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como solicitar a sua portabilidade, podendo requerer que esta seja realizada por meios informáticos, desde que disponíveis para o efeito.

 

Direito ao esquecimento

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O Titular de Dados pode solicitar que sejam apagados os seus dados. Excetuam-se desta possibilidade, as situações por razões de exercício da liberdade de expressão e de informação, cumprimento de obrigações legais, exercício de funções de interesse público ou por autoridade pública, para fins de arquivo de interesse público, de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos em determinadas situações, ou ainda para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Encarregado da Proteção de Dados

Fica indicado como encarregado da proteção de dados da OHAR POSITIVO, João Miguel Dias Valadas Ribeiro, o qual tem como missão assegurar o cumprimento com os requisitos do RGPD e garantir toda a informação junto de qualquer titular de dados que assim o solicite, assim como responder às diversas solicitações que o mesmo possa apresentar.

Atualização e contactos acerca da Política de Privacidade e de Proteção de Dados

A OHAR POSITIVO reserva-se o direito de atualizar a sua Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais em qualquer momento que considere necessário fazê-lo, sem que para isso seja necessário informar os seus clientes.

Qualquer cliente poderá solicitar informação sobre a Política de Privacidade e de Proteção de Dados da OHAR POSITIVO, junto do Encarregado da Proteção de Dados, através dos contactos: geral@pensepositivo.pt; 219 241 007.

 

Lei e Foro

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As presentes condições gerais regem-se pela Lei Portuguesa.

 

Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirimidos pelo Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.